Eficiência judicial: STJ valida citação por edital para devedores no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente no Recurso Especial nº 2145294 – SC (2024/0131819-7), sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferiu um acórdão de grande relevância com vistas a eficiência
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25/07/2024
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Quarta Turma do STJ autoriza a utilização do e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que para as operações de crédito inadimplidas garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, pode ser utilizado o e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante, requisito indispensável par
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19/07/2024
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Decisão do STJ valida celeridade na reintegração da posse de imóveis por credores fiduciários
Decisão do STJ valida celeridade na reintegração da posse de imóveis por credores fiduciários […]
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11/07/2024
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Validade da cláusula perfil no produto securitário destinado exclusivamente às mulheres.
A 4ª Vara Cível de Comarca de Foz do Iguaçu/PR afastou a pretensão do Autor em receber a indenização securitária pelo roubo do seu veículo, tendo em vista que a apólice contratada era um produto feito especificamente para as mulheres
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09/07/2024
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TJ/PR reconhece distinção entre incapacidade temporária e invalidez permanente para fins de indenização de seguro privado.
O Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível, afastou a pretensão do segurado de receber a indenização pela cobertura de incapacidade temporária, tendo em vista que o seu quadro clínico era de invalidez perman
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02/07/2024
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